Entries by Luiz Berdine

Fornecedores não afetam notas de empresas paulistas

As notas dadas aos contribuintes paulistas, por meio do programa de regularização tributária “Nos Conformes”, não levam em consideração as avaliações dos fornecedores – especialmente os de fora do Estado –, em um primeiro momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reforçou a informação ao perceber que advogados ficaram preocupados […]

Mistério da Economia edita norma para combater guerra fiscal do ICMS

Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos  procedimentos para o combate de chamada guerra fiscal do ICMS. O texto estabelece como tramitarão as representações contra incentivos considerados inconstitucionais, a ser analisadas pelo órgão. A Portadora n° […]

Justiça mantém cobranças de IR sobre aplicação financeira de não residente

Um executivo que deixou o Brasil definitivamente para viver no exterior tentou obter na Justiça autorização para não pagar Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras que não foram resgatadas ou vendidas. A Receita Federal exige a retenção do tributo mesmo com a manutenção dos investimentos. A liminar, porém, foi negadas pelo juiz da 24ª […]

Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST

Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa “Nos Conformes”, que incentiva a autorregularização tributária. Até agora, R$ 150 milhões de um total de R$ 14 bilhões  devidos foram parcelados, por meio de 450 adesões, segundo […]

Receita poderá cobrar IR sobre multa de colaboração premiada

Os executivos de empresas que firmaram acordo de colaboração premiada acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), em recentes operações da Polícia Federal, correm risco de serem autuados. Em uma primeira orientação sobre o assunto, a Receita Federal entendeu que incide Imposto de Renda sobre as quantias transferidas a funcionários para o […]

São Paulo adia divulgação de notas de empresas

A fase de testes do sistema que classifica os contribuintes por meio de notas, implementa em outubro do ano passado pela Fazenda do Estado de São Paulo e que es encerraria no dia 208 de fevereiro, foi prorrogada para dia 31 de agosto. Isso significa que, até a nova data, não haverá a divulgação pública […]