O Conselheiro Administrativo de Recursos Ficais (Carf) manteve uma autuação de R$ 1,94 bilhão ao BTG Pactual aplicada em razão da operação de formação do banco, iniciada em 2006. O processo foi julgado pela 1ª Turma da 3° Câmara da 1ª Seção. Cabe recurso no próprio conselho.

Além desta autuação, o banco sofreu outra relativa ao mesmo tema, em 2012, no valor de R$808 milhões. O processo ainda aguarda julgamento.

O banco foi autuado porque a receita Federal considerou indevido o uso de ágio supostamente gerado pela compra Pactual pelo UBS em 2006 e sua posterior aquisição por sócio pessoa física do BTG, em 2009. O banco usou duas empresas veículo para realizar cada uma das operações (processo n° 16682.722996/2015-66).

O uso do ágio ocorreu entre 2007 e 2012 e a instituição financeira recebeu autuações de Imposto de renda (IRPJ) e CSLL para diferentes intervalos. No processo em julgamento é analisada autuação recebida em 2015, que engloba declarações fiscais, dos anos de 2010 e 2011. O julgamento estava suspenso desde julho de 2018, por um pedido de vista, mas foi reiniciado ontem por causa de uma mudança na composição da turma.

Há dois ágios gerados e amortizados. O primeiro, na venda do BTG ao UBS AG, em 2006. O segundo foi gerado quando parte dos sócios (pessoa física) comprou o banco do grupo UBS. Em cada uma das operações foram usadas duas holdings diferentes, que foram consideradas empresas veículo pela fiscalização da Receita Federal. 

O julgamento se concentrou na primeira operação, que correspondia à maior parte da autuação. O UBS tinha uma unidade no Brasil em 2006 e queria expandir sua operação no país, por isso comprou o Pactual, segundo afirmou na sessão o advogado do banco Luis Claudio Gomes Pinto, do escritório Ulhôa Canto Advogados.

De acordo com o processo, a controladora no exterior, UBS AG constituiu duas holdings no Brasil. Em uma foi aportado ganho de capital (UBS Participações) e ela acabou, efetivamente, fazendo pagamento aos controladores do Pactual, com confusão patrimonial. Posteriormente ocorreu a interposição de outra holding, a UBS Investimentos. Para a Receita Federal, não haveria propósito negocial no uso da segunda empresa.

Segundo o advogado do BTG, o Banco Central impedia a aquisição direta. “O real adquirente não pode ser a empresa que está no exterior, que tem impedimento legal de fazer a aquisição”, afirmou. Ele citou que, no caso, o ágio seria legítimo, uma vez que o grupo estrangeiro não relacionado aos vendedores comprou, pagou e foi realizada a junção operacional.

 O procurador da Fazenda nacional Marco Aurélio Zortea Marques afirmou, em defesa oral, que uma coisa é analise societária e outra, a análise do ágio e seu fundamento econômico e comprovação. “Não se questiona a criação (de duas holdings), mas a criação de uma seguida de sua extinção”, afirmou.

Para ele, se era necessário criar uma empresa para operação, o banco não precisaria ter criado as holdings, o que mostra a artificialidade. Zortea Marques considera  difícil imaginar que uma regulamentação do Banco Central impedia a aquisição pelo banco estrangeiro, mas depois permitia que ele exercesse o controle

No voto, o relator, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, representante da Fazenda, afirmou que, embora de acordo com laudo da época não fosse possível a aquisição por empresa estrangeira, não havia justificativa para a criação de uma segunda holding. Para ele, a existência de uma holding seria suficiente para transpor os obstáculos de regulamentação. A segunda foi criada para amortizar ágio, segundo o conselheiro.

O problema na existência da segunda holding também levou o relator a manter a autuação sobre a operação de 2009. O relator manteve o voto que já havia lido na sessão de 2018.

Por voto de qualidade – desempate do presidente da turma – foi negado o pedido do banco sobre o primeiro ágio, da operação de 2006. O segundo, referente à operação de 2009, foi negado por maioria (cinco votos a três).

Por meio de nota, o BTG Pactual disse respeitar a decisão do Carf. “Entretanto, irá analisar o acórdão e recorrerá da decisão, pois entende que a dedução do ágio seguiu rigorosamente a legislação aplicável”, informa a nota.

O banco considera que a chance de perda é possível, segundo informa no Formulário de Referência de 2018.