A Companhia de Seguros Bradesco Auto/RE saiu na frente em disputa com a Ambiente Seguro Consultoria e Informática na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A seguradora contesta decisão de segunda instância que a condenou a pagar indenização por violação de direitos autorais, que pode chegar a R$ 5 bilhões.

Por ora, apenas o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou, de forma favorável à seguradora. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista e não há previsão de quando será retomado. O caso chegou no STJ em maio de 2018, após recurso apresentado pela seguradora e pela empresa de informática (Resp 1728458).

No recurso, a seguradora pede a reforma de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais pela distribuição de software e terceiros, além do que estava previsto em contrato. A ambiente Seguro Consultoria e Informática, por sua vez, solicita eu os juros moratórios sejam contados a partir da data da violação de seus direitos autorais.

O TJ-RJ considerou que o contrato não autoriza a distribuição indiscriminada de cópias como presente a pessoas e empresas estranhas ao contrato, como ocorreu. Segundo a empresa de informática, a utilização do programa por corretores da seguradora estava condicionada a uma prévia indicação de usuários, o que não foi comprovado no caso. Além disso, nenhuma outra empresa do ramo de seguros poderia receber a licença de uso do programa.

Em seu voto, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acatou a argumentação da seguradora. Para o relator, não há dúvida de que a livre distribuição do programa, sem limite de cópias, aos corretores ligados à contratante foi expressamente pactuada nos dois contratos firmados entre a seguradora e a Ambiente Seguro.

Ocorreu apenas, acrescentou o ministro em seu voto, descumprimento de uma obrigação acessória. A seguradora não informou o número de usuários do programa. No entendimento dele, no entanto, o  fato não indicaria descumprimento do contrato. Na sequência, a ministra Nancy Andrighi pediu vista. Falam mais dois votos. O ministro Marco Aurélio Bellizze se declarou impedido e não participou do julgamento. (BO)