Proprietários de carros apreendidos por dívida de IPVA ou que não conseguem fazer o licenciamento pelo mesmo motivo podem agora resolver suas pendências no Estado de São Paulo. Está aberto desde dezembro parcelamento ordinário para o pagamento do imposto.

Todas as dívidas anteriores a 2017 podem ser parceladas, em até dez vezes. Não há desconto de juros ou multas. As parcelas são corrigidas pela Selic. Até agora, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram registradas mais de 50 mil adesões, em um total de R$ 87 milhões. Deste total, R$ 6 milhões foram quitados.

De acordo com a chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), Elaine Vieira de Motta, a abertura do parcelamento de IPVA  levou em consideração a necessidade dos contribuintes em decorrência da crise econômica. “Isso dá uma chance para o devedor se planejar a regularizar a situação”, diz.

Em dezembro, segundo Elaine houve uma adesão grande “porque o nosso contribuinte queria viajar”. “Agora no Carnaval ele também vai precisar do veículo e parcelando consegue licenciar para poder pegara estrada”, acrescenta.

Em geral, as dívidas de IPVA são baixas no Estado de São Paulo. Segundo informações da PGE, 81,62% são inferiores a R$ 2 mil (de veículos de até R$ 50 mil). Somente 0,5% são superiores a R$ 10 mil (veículos com valor acima de R$ 200 mil). Em média, a dívida é de R$ 1,2 mil.

Para atingir um público maior, o programa de parcelamento tem sido divulgado na página da procuradoria no Facebook. O órgão vai também liberar um manual passo a passo para explicar como deve ser feita a adesão – somente on-line, pelo site www.dividaativa.sp.gov.br.

Ao aderir, o proprietário do veículo escolhe a forma de pagamento e emite a Guia de Arrecadação de Receita Estaduais (Gare) para quitar a primeira parcela. Todo mês, caber ao contribuinte emitir uma nova guia no mesmo site.

O parcelamento, porém, só pode ser usado uma vez pelo contribuinte. “Isso é para evitar que usem desse benefício apenas para licenciar o veículo e depois parem e pagar”, diz Elaine.

Dívidas protestadas, acrescenta, também podem ser parceladas. “Ao pagar a primeira parcela, fica suspenso o protesto”, afirma Elaine. Foram protestadas, desde dezembro de 2012, mais de 6,47 milhões de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), em um total de R$ 7,45 bilhões. No mês passado, foram protestadas 270.628 milhões.

Para o subprocurador-geral da Área do Tributário-Fiscal, João Carlos Pietropaolo, como os mecanismos de verificação, como os radares nas ruas, estão cada vez mais rigorosos, “é importante dar essa possibilidade de se regularizarem”.

Como nem sempre o IPVA está no nome do real proprietário do veículo, o parcelamento pode ser feito por outra pessoa, desde que tenha dados do veículo, como Renovam e CPF do proprietário anterior. (AA)