Conforme o artigo 44 do Código de defesa do consumidor (CDC), os Procons de todo o país são obrigados a uma vez por ano, a divulgar os números do cadastro de reclamações fundamentadas. Este ranking apresenta um raio-x do comportamento das empresas em relação às queixas dos consumidores no órgão público no ano anterior e servem como ferramenta de informação tanto para quem compra quanto para quem vende. São consideradas no cadastro aquelas queixas que se transformam em processo administrativo por não ter ocorrido acordo com a empresa reclamada. Conforme os dados do  Procon-SP, em 2013 foram atendidos  790.476 consumidores e 84,6% das queixas foram resolvidas após o envio da Carta de informação preliminar (CIP). Portanto, no cadastro foram registradas 48.110 reclamações. Desse total, 45,78% foram atendidas gerando um índice total de resolutividade no ano de 91,67%.

 

 

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