Delegados da Polícia Federal (PF) e juízes federais começam a se articular contra uma mudança no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados: a que impede a penhora online (bloqueio de bens e investimentos de forma provisória) na primeira instância da Justiça, antes da condenação do réu. O objetivo da penhora online, segundo os juízes e os delegados, é assegurar que o devedor não vá se desfazer de suas posses com o objetivo de não pagar suas dívidas no fim do processo. A mudança aprovada na Câmara, dizem, é uma brecha para que os valores não sejam recuperados. As informações são do jornal Valor Econômico.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *